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Comunicado CGJ-SP - Cartórios devem enviar formulário de atos suspeitos do segundo semestre de 2020 até 10.01 (Prov. 88 CNJ)

Publicado em: 09/01/2021
Clique aqui e acesse o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) em PDF.

Clique aqui e acesse o formulário eletrônico de atos suspeitos do segundo semestre de 2020 (Provimento nº 88 do CNJ).

Comunicado nº 04/2021
08/01/2021

DICOGE 5.1
 
COMUNICADO CG Nº 04/2021
 
PROCESSO Nº 2020/49601 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, comunica aos responsáveis pelas unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo que deverão informar se, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2020, houve operação ou proposta suspeita passível de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, indicando se foram promovidas, ou não, comunicações na forma do Provimento nº 88/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Orienta que as informações deverão ser prestadas até o dia 10 de janeiro de 2021, exclusivamente, com uso do formulário eletrônico cujo link foi anteriormente encaminhado pelo e-mail 1021/acmb/DICOGE 5.1, em 18/06/2020 para todas as unidades extrajudiciais do Estado.

Esclarece que as informações serão restritas a existência, ou não, de operação ou proposta suspeita, comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, devendo ser observado o sigilo em relação à operação e às partes nela envolvidas, na forma do art. 18 do Provimento CNJ nº 88/2019.

Alerta, por fim, que a não prestação da informação para a Corregedoria Geral da Justiça, na forma prevista no art. 17 do Provimento CNJ nº 88/2019, importará em falta disciplinar.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen/SP
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