Prezado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, contamos com a sua participação para tornar o site da Arpen-SP cada vez mais completo. Estamos disponibilizando uma série de Leis Federais. Sabemos que este arquivo não está completo e contamos com a sua colaboração para torná-lo melhor a cada dia.
Caso não encontre alguma lei em nossa lista, não deixe de nos enviar um e-mail, se possível com a íntegra da decisão para disponibilizarmos a todos os demais interessados.
Sugestões - Críticas - Reclamações:
Alexandre Lacerda Nascimento - Assessoria de Imprensa da Arpen-SP
- Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020
- Lei Federal nº 14.022, de 07 de julho de 2020
- Lei Federal nº 14.019, de 02 de julho de 2020
- Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020
- Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019
- Lei Federal nº 13.862, de 30 de julho de 2019
- Lei Federal nº 13. 853, de 08 de julho de 2019
- Lei Federal nº 13. 846, de 18 de junho de 2019
- Lei Federal nº 13.811, de 13 de março de 2019
- Lei Federal nº 13.726, de 09 de outubro de 2018
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Portaria nº 248, de 2 de fevereiro de 2018
- Lei nº13.509, de 22 de novembro de 2017
- Lei nº13.489, de 06 de outubro de 2017
- Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017
- Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017
- Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
- Lei nº 13.286, de 10 de maio de 2016
- Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
- Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014
- Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013
- Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
- Lei nº 11.971, de 6 de julho de 2009
- Lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009
- Lei nº 11.924, de 17 de abril de 2009
- Lei nº.10.741, de 1 de outubro de 2003
- Lei nº.10.506, de 9 de julho de 2002
- Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
- Lei nº10.215, de 6 de abril de 2001
- Lei nº10.169, de 29 de dezembro de 2000
- Lei nº. 9.534, de 10 de dezembro de 1997
- Lei nº. 9.492, de 10 de setembro de 1997
- Lei nº. 8.935, de 18 de novembro de 1994
- Lei nº. 8.560, de 29 de dezembro de 1992
- Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991
- Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990
- Lei nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975
- Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973
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